Resolução SE 61, de 8-12-2017

Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representa a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB e considerando o disposto na Resolução SE 78, de 30-7-2012,que trata da implementação do Programa Rede de Ensino Médio Técnico - Rede/Vence, instituído pelo Decreto 57.121, de11-7-2011, com alterações introduzidas pelo Decreto 58.185, de29-6-2012, Resolve:

Artigo 1º - O Ensino Médio, articulado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, oferecido, na modalidade integrada, pelas escolas públicas estaduais e unidades do Centro Paula Souza, relacionadas no Anexo I desta resolução, contará com componentes curriculares da base nacional comum, da parte diversificada e da formação profissional de nível médio, organizados numa única e indivisível matriz curricular, na conformidade do contido na Resolução SE 1, de 6-1-2017, à exceção das Habilitações Profissionais de Técnico em Contabilidade e de Meio Ambiente, cujas matrizes integram os Anexos II e III da presente Resolução.

§ 1º - O ensino médio, de que trata o caput deste artigo, será oferecido em caráter opcional a alunos matriculados na 1ªsérie, mediante planejamento conjunto das instituições envolvidas, para o desenvolvimento dos projetos pedagógicos.

§ 2º - A opção referida no § 1º deste artigo implicará, obrigatoriamente, a efetivação de duas matrículas distintas, feitas pelo próprio aluno ou por seu responsável legal, sendo uma na escola de Ensino Médio regular e outra na instituição de Educação Profissional Técnica.

Artigo 2º - As matrizes curriculares, objeto dos Anexos II e III que integram a presente resolução, foram organizadas de modo a assegurar ao aluno, formação geral, bem como sua preparação para o exercício de profissão técnica, devendo ser adotadas por todas as unidades escolares que iniciarem os cursos a partir do ano de 2018.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

Andradina	EE Dr. Alvaro Guião	Etec Sebastiana Augusta de Moraes	Informática - Integrado ao Ensino Médio
Andradina	EE Dona Noemia Dias Perotti	Etec Sebastiana Augusta de Moraes	Informática - Integrado ao Ensino Médio
Barretos	EE Dona Anita Costa	Etec de Olímpia	Serviços Jurídicos - Integrado ao Ensino Médio (interdependente)
Centro	EE Afranio Peixoto	Etec Prof. Horácio Augusto da Silveira	Administração - Integrado ao Ensino Médio (interdependente)
Centro	EE Barão Homem de Mello	Etec Parque da Juventude	Administração - Integrado ao Ensino Médio
Centro Oeste	EE Emiliano Augusto C. de Albuquerque e Melo	Etec Albert Einstein	Serviços Jurídicos - Integrado ao Ensino Médio
Fernandópolis	EE Libero de Almeida Silvares	Etec Prof. Armando José Farinazzo	Serviços Jurídicos - Integrado ao Ensino Médio (interdependente)
Fernandópolis	EE Armelindo Ferrari	Etec Prof. Armando José Farinazzo	Administração - Integrado ao Ensino Médio (interdependente)
Itapeva	EE Otávio Ferrari	Etec Dr. Demétrio Azevedo Júnior	Informática para Internet - Integrado ao Ensino Médio
Itararé	EE Heitor Guimarães Cortes	Etec de Itararé	Administração - Integrado ao Ensino Médio
Itu	EE Regente Feijó	Etec Martinho Di Ciero	Secretariado - Integrado ao Ensino Médio
Itu	EE Regente Feijó	Etec Martinho Di Ciero	Informática para Internet - Integrado ao Ensino Médio
Itu	EE Francisco Nardy Filho	Etec Martinho Di Ciero	Logística - Integrado ao Ensino Médio
Itu	EE Prof. Cícero Siqueira Campos	Etec Martinho Di Ciero	Administração - Integrado ao Ensino Médio
Jales	EE Dom Artur Horsthuis	Etec Dr. José Luiz Viana Coutinho	Administração - Integrado ao Ensino Médio (interdependente)
Jundiaí	EE Antenor Soares Gandra	Etec Vasco Antonio Venchiarutti	Administração- Integrado ao Ensino Médio
Limeira	EE Prof. João Batista Leme	Etec Prof. Armando Bayeux da Silva	Administração - Integrado ao Ensino Médio
Limeira	EE Prof. João Batista Leme	Etec Prof. Armando Bayeux da Silva	Informática - Integrado ao Ensino Médio
Marília	EE Monsenhor Bicudo	Etec Antonio Devisate	Administração - Integrado ao Ensino Médio
Marília	EE Monsenhor Bicudo	Etec Antonio Devisate	Informática para Internet - Integrado ao Ensino Médio
Marília	EE Monsenhor Bicudo	Etec Antonio Devisate	Marketing - Integrado ao Ensino Médio
Mirante do Paranapanema	Etec Profa Nair Luccas Ribeiro	Etec Profa Nair Luccas Ribeiro	Logística - Integrado ao Ensino Médio
Mogi Mirim	Etec Pedro Ferreira Alves	Etec Pedro Ferreira Alves	Meio Ambiente- Integrado ao Ensino Médio
Presidente Prudente	EE Fernando Costa	Etec Prof. Adolpho Arruda Mello	Administração - Integrado ao Ensino Médio (interdependente)
Registro	EE Princesa Chules	Etec de Registro	Adminsitração - Integrado ao Ensino Médio
Ribeirão Preto	EE Cândido Portinari	Etec Antonio de Pádua Cardoso	Administração - Integrado ao Ensino Médio
Ribeirão Preto	EE Dr. Tomas Alberto Whatelly	Etec José Martimiano da Silva	Secretariado - Integrado ao Ensino Médio
Santos	EE Olga Cury	Etec Aristóteles Ferreira	Informática para Internet - Integrado ao Ensino Médio (interdependente)
São Carlos	EE Edesio Castanho	Etec de Ibaté	Administração - Integrado ao Ensino Médio (interdependente)
São Carlos	EE Edesio Castanho	Etec de Ibaté	Logística - Integrado ao Ensino Médio (interdependente)
São Carlos	EE Prof. Arlindo Bittencourt	Etec Paulino Botelho	Administração - Integrado ao Ensino Médio (interdependente)
São Carlos	EE Prof. Arlindo Bittencourt	Etec Paulino Botelho	Informática para Internet - Integrado ao Ensino Médio (interdependente)
São José dos Campos	EE Prof. José Vieira Macedo	Etec Profª Ilza Nascimento Pintus	Administração - Integrado ao Ensino Médio
São José dos Campos	EE Prof. José Vieira Macedo	Etec Profª Ilza Nascimento Pintus	Marketing - Integrado ao Ensino Médio
São José dos Campos	EE Profª Maria Aparecida Veríssimo Madureira Ramos	Etec Profª Ilza Nascimento Pintus	Administração - Integrado ao Ensino Médio
Sertãozinho	EE Winston Churchill	Etec José Martimiano da Silva	Administração - Integrado ao Ensino Médio
Sorocaba	EE Prof. Joaquim Izidoro Martins	Etec Fernando Prestes	Administração - Integrado ao Ensino Médio (interdependente)
Sorocaba	EE Antonio Padilha	Etec Rubens da Faria e Souza	Logística - Integrado ao Ensino Médio (interdependente)
Sorocaba	EE Antonio Padilha	Etec Rubens da Faria e Souza	Serviços Jurídicos - Integrado ao Ensino Médio (interdependente)
Taboão da Serra	EE Solano Trindade	Etec de Embu	Contabilidade - Integrado ao Ensino Médio

Anexo II

MATRIZ CURRICULAR – 2018
Unidade Escolar										Código		Município
Eixo Tecnológico				AMBIENTE E SAÚDE
Curso				Habilitação Profissional de TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (Período Diurno)													Plano de Curso			167
Documento desenvolvido exclusivamente para aplicação no programa Vence
Lei Federal nº 9394, de 20-12-1996; Lei Federal nº 11741/2008; Resolução CNE/CEB nº 1, de 5-12-2014; Resolução CNE/CEB nº 6, de 20-9-2012; Resolução CNE/CEB nº 2, de 30-1-2012; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13-7-2010; Resolução SE nº 78, de 7-11-2008; Decreto Federal nº 5154, de 23-7-2004. Plano de Curso aprovado pela Portaria Cetec – 771, de 21-9-2015, publicada no Diário Oficial de 22-9-2015 – Poder Executivo – Seção I – página 38.
Ensino Médio	Áreas de Conhecimento						Componentes Curriculares						Carga Horária em Horas-aula						Carga Horária em Horas
													1ª SÉRIE		2ª SÉRIE	3ª SÉRIE		Total
	Base Nacional Comum	Linguagens					Língua Portuguesa e Literatura						160		160	160		480	424
							Artes						120		-	-		120	106
							Educação Física						80		80	80		240	212
		Ciências Humanas					História						80		80	80		240	212
							Geografia						80		80	80		240	212
							Filosofia						40		40	40		120	106
							Sociologia						40		40	40		120	106
		Matemática					Matemática						160		160	160		480	424
		Ciências da Natureza					Física						80		80	80		240	212
							Química						80		80	80		240	212
							Biologia						80		80	80		240	212
	Total da Base Nacional Comum												1000		880	880		2760	2438
	Parte Diversificada						Língua Estrangeira Moderna – Inglês						80		80	80		240	212
							Língua Estrangeira Moderna – Espanhol						-		*	-		*	*
	Total da Parte Diversificada												80		80	80		240	212
	Total do Ensino Médio												1080		960	960		3000	2650
Formação Profissional							Aplicativos Informatizados						80		-	-		80	71
							Práticas em Ciências da Terra						80		-	-		80	71
							Projetos em Educação Ambiental						80		-	-		80	71
							Dinâmica dos Sistemas						80		-	-		80	71
							Práticas em Química Ambiental						120		-	-		120	106
							Localização Espacial e Interpretação de Imagens						80		-	-		80	71
							Poluição Atmosférica e Mudanças Climáticas						-		80	-		80	71
							Análises Físico-Químicas de Águas e Efluentes						-		80	-		80	71
							Ações Microbiológicas na Água, Ar e Solo						-		80	-		80	71
							Tecnologia de Processos						-		120	-		120	106
							Energia e Meio Ambiente						-		80	-		80	71
							Sistemas de Tratamento de Água e Resíduos						-		80	-		80	71
							Ética e Cidadania Organizacional						-		-	40		40	35
							Uso, Ocupação e Conservação do Solo						-		-	80		80	71
							Gestão, Qualidade e Impacto Ambiental						-		-	120		120	106
							Poluição Ambiental e Saúde Pública						-		-	80		80	71
							Manejo e Recuperação Vegetal						-		-	80		80	71
							Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Meio Ambiente						-		-	80		80	71
Total da Formação Profissional													520		520	480		1520	1347
TOTAL GERAL DO CURSO													1600		1480	1440		4520	3997
Componentes curriculares da Formação Profissional com aulas integralmente práticas (100% da carga horária prática)					1ª Série			Aplicativos Informatizados; Dinâmica dos Sistemas; Práticas em Química Ambiental.
					2ª Série			Ações Microbiológicas na Água, Ar e Solo; Análises Físico-Químicas de Águas e Efluentes; Sistemas de Tratamento de Água e Resíduos; Tecnologia de Processos.
					3ª Série			Gestão, Qualidade e Impacto Ambiental; Manejo e Recuperação Vegetal; Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Meio Ambiente (divisão de classes em turmas).
Certificados e Diploma					1ª Série				Sem certificação técnica
					1ª + 2ª Séries				Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de AUXILIAR TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
					1ª + 2ª + 3ª Séries				Habilitação Profissional de TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
Observações			* – O componente curricular “Língua Estrangeira Moderna – Espanhol”, obrigatório à escola e facultativo ao aluno, será oferecido fora do horário regular das aulas a alunos da 1ª série do Ensino Médio Integrado ao Técnico, se houver demanda, de acordo com a Resolução SE nº 5 de 14-4-2010, sendo de responsabilidade da SEE ministrar essas aulas. A carga horária descrita como prática é aquela com possibilidade de divisão de classes em turmas, conforme o item 4.9 do Plano de Curso. Trabalho de conclusão de curso: 120 horas. Carga Horária Semanal Máxima: 40 horas-aula semanais (horas-aula de 50 minutos).
Data: _____/_____/_______						DIRETOR DE ETEC (assinatura e carimbo)					Homologação: _____/_____/_______			SUPERVISOR EDUCACIONAL (assinatura e carimbo)

Anexo III

MATRIZ CURRICULAR – 2018
Unidade Escolar										Código		Município
Eixo Tecnológico				GESTÃO E NEGÓCIOS
Curso				Habilitação Profissional de TÉCNICO EM CONTABILIDADE INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (Período Diurno)													Plano de Curso			321
Documento desenvolvido exclusivamente para aplicação no programa Vence
Lei Federal nº 9394, de 20-12-1996; Lei Federal nº 11741/2008; Resolução CNE/CEB nº 1, de 5-12-2014; Resolução CNE/CEB nº 6, de 20-9-2012; Resolução CNE/CEB nº 2, de 30-1-2012; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13-7-2010; Resolução SE nº 78, de 7-11-2008; Decreto Federal nº 5154, de 23-7-2004. Plano de Curso aprovado pela Portaria Cetec – 797, de 10-11-2015, publicada no Diário Oficial de 11-11-2015 – Poder Executivo – Seção I – página 65.
Ensino Médio	Áreas de Conhecimento						Componentes Curriculares						Carga Horária em Horas-aula						Carga Horária em Horas
													1ª SÉRIE		2ª SÉRIE	3ª SÉRIE		Total
	Base Nacional Comum	Linguagens					Língua Portuguesa e Literatura						160		160	160		480	424
							Artes						120		-	-		120	106
							Educação Física						80		80	80		240	212
		Ciências Humanas					História						80		80	80		240	212
							Geografia						80		80	80		240	212
							Filosofia						40		40	40		120	106
							Sociologia						40		40	40		120	106
		Matemática					Matemática						160		160	160		480	424
		Ciências da Natureza					Física						80		80	80		240	212
							Química						80		80	80		240	212
							Biologia						80		80	80		240	212
	Total da Base Nacional Comum												1000		880	880		2760	2438
	Parte Diversificada						Língua Estrangeira Moderna – Inglês						80		80	80		240	212
							Língua Estrangeira Moderna – Espanhol						-		*	-		*	*
	Total da Parte Diversificada												80		80	80		240	212
	Total do Ensino Médio												1080		960	960		3000	2650
Formação Profissional							Aplicativos Informatizados						80		-	-		80	71
							Contabilidade Introdutória e Intermediária						120		-	-		120	106
							Direito Comercial e Legislação Trabalhista						80		-	-		80	71
							Ética e Cidadania Organizacional						40		-	-		40	35
							Economia e Mercado Financeiro						-		80	-		80	71
							Contabilidade Tributária e Empresarial						-		120	-		120	106
							Contabilidade Comercial						-		80	-		80	71
							Contabilidade de Custos						-		80	-		80	71
							Sistemas de Informações Contábeis						-		80	-		80	71
							Tópicos Especiais de Contabilidade						-		-	160		160	141
							Estrutura e Análise das Demonstrações Financeiras						-		-	80		80	71
							Contabilidade Pública						-		-	80		80	71
							Contabilidade do Agronegócio						-		-	80		80	71
							Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Contabilidade						-		-	80		80	71
Total da Formação Profissional													320		440	480		1240	1098
TOTAL GERAL DO CURSO													1400		1400	1440		4240	3748
Componentes curriculares da Formação Profissional com aulas integralmente práticas (100% da carga horária prática)					1ª Série			Aplicativos Informatizados.
					3ª Série			Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Contabilidade (divisão de classes em turmas).
Certificados e Diploma					1ª Série				Sem certificação técnica
					1ª + 2ª Séries				Qualificação Profissional Técnica de Nível Médio de AUXILIAR DE CONTABILIDADE
					1ª + 2ª + 3ª Séries				Habilitação Profissional de TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Observações			* – O componente curricular “Língua Estrangeira Moderna – Espanhol”, obrigatório à escola e facultativo ao aluno, será oferecido fora do horário regular das aulas a alunos da 1ª série do Ensino Médio Integrado ao Técnico, se houver demanda, de acordo com a Resolução SE nº 5 de 14-4-2010, sendo de responsabilidade da SEE ministrar essas aulas. A carga horária descrita como prática é aquela com possibilidade de divisão de classes em turmas, conforme o item 4.7 do Plano de Curso. Trabalho de conclusão de curso: 120 horas. Carga Horária Semanal Máxima: 40 horas-aula semanais (horas-aula de 50 minutos).
Data: _____/_____/_______						DIRETOR DE ETEC (assinatura e carimbo)					Homologação: _____/_____/_______			SUPERVISOR EDUCACIONAL (assinatura e carimbo)